MPE denuncia vereador e mais três por fraude em licitações em câmara de vereadores
O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (244 quilômetros de Sinop), ofereceu denúncia contra o vereador Josafá Martins Barboza, que foi afastado do cargo por determinação judicial. O parlamentar é acusado de fraude em processo licitatório para aquisição de equipamentos de informática e monitoramento eletrônico. Além dele, também foram denunciados os servidores da câmara, Lourival Rodrigues Costa e Alexandro Oliveira da Silva, e a empresária Viviane Regina Claudino.
De acordo com o MPE, durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão na câmara e os dois servidores chegaram a ser presos, mas Alexandro Oliveira da Silva já foi liberado. Consta na denúncia, que além de falsificar orçamentos para embasar licitações, foram constatados que alguns equipamentos adquiridos possuíam características inferior a que foi especificada no certame.
Na aquisição de computadores, por exemplo, os produtos entregues, conforme o Ministério Público, não foram condizentes com o contrato. “Outro fato que reforça o prévio conluio da representante legal da empresa é o valor pago acima do valor de mercado dos produtos e serviços”.
Na denúncia, os promotores de Justiça ressaltam que para aderir a ata de preços, o então presidente da Câmara Municipal, sem atender as formalidades, determinou que fosse deixado de lado outro processo licitatório que estava em andamento. Outro questionamento refere-se ao fracionamento.
“Para justificar o preço acima do montante inicialmente ofertado e, também, escapar da obrigatoriedade do processo licitatório, os denunciados fragmentaram as compras e serviços em três empenhos. Note-se que , para evitar percepção da fraude, a compra dos equipamentos para não ficarem em valores próximos de R$ 8 mil foram fragmentados nos empenhos 375 e 376/2015, apesar da emissão de uma só nota fiscal”, diz a denúncia do MPE.
Conforme o MPE, os fatos apontados na denúncia ocorreram em maio deste ano. Além de requerer a condenação dos acusados às sanções previstas na Lei de Licitação, os promotores de Justiça também pleiteiam a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos causados pelo ilícito criminal.
