MPE apresenta problemas não solucionados aos novos prefeitos no Médio Norte
O Ministério Público Estadual concluiu uma série de reuniões com os novos prefeitos de Diamantino e Alto Paraguai, Eduardo Capistrano e Diane Vieira de Vasconcellos Alves, respectivamente, para expor as demandas não solucionadas em diversas áreas, entre elas, saúde, educação, patrimônio público, consumidor e infância. A iniciativa dos promotores de Justiça tem como objetivo assegurar a solução dos conflitos, preferencialmente sem a necessidade de judicialização.
Também foi abordada durante as reuniões, a importância da estrita observância das normas vigentes pelos gestores, especialmente no que tange ao uso de recursos públicos, com especial destaque à implementação de medidas preventivas para a correta fiscalização de obras, realização de certames licitatórios e outros atos que importam na gestão do patrimônio público.
Em Diamantino, por exemplo, o relatório apresentado pelo Ministério Público ao novo Prefeito, aponta a necessidade da formação de comissão de licitação e a nomeação de pregoeiro com experiência na área; efetivação do sistema de proteção do patrimônio histórico e cultural do município; criação de estrutura de fiscalização do serviço público; regularização do serviço de transporte coletivo urbano; entre outras demandas.
Já em Alto Paraguai, existem pendências referentes à regularização do cemitério público, de áreas de Preservação Permanente na estrada vicinal que liga a Rodovia MT 409 à Comunidade Brumado; priorização de obras públicas, entre outras questões.
Com tal iniciativa, os representantes da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Diamantino-MT esperam contribuir para que os principais problemas que assolam os municípios, sejam enfrentados com profissionalismo, transparência e eficiência, respeitando-se os preceitos que conformam a gestão pública, como a legalidade, a moralidade e a impessoalidade.
