MPE abre inquérito e apura irregularidade na emissão de notas fiscais em Cuiabá
O promotor de Justiça Célio Fúrio abriu um inquérito civil público contra o secretário de Fazenda de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, a fim de apurar sobre a suposta não-implementação de um programa no município de Cuiabá, ‘de modo a beneficiar empresa de seu interesse’. De acordo com o promotor, existe uma denúncia de que o secretário não estaria implementando o projeto de controle de Imposto Sobre Serviços (ISS) com emissão de nota fiscal eletrônica, elaborado e concluído em março deste ano pela empresa Ábaco Tecnologia de Informação.
A empresa mantém contrato com a prefeitura, inclusive, há a possível compra de equipamentos DELL da empresa Sistemas e Tecnologia de Informática LTDA (Systech) e licenças de banco de dados e servidores de aplicação da Oracle da empresa CTIS Tecnologia S.A., para executar o programa já contratado e apresentado pela Ábaco.
No entanto, o secretário prorrogou o contrato com a empresa Nota Control por mais 6 meses. ‘O secretário estaria desprezando serviço já realizado para beneficiar empresa de seu interesse’, diz trecho da portaria.
Isto porque a mesma denúncia aponta que essa foi uma prorrogação indevida, pois ‘estaria sendo ‘preparado’ um processo com o interesse de colocar uma empresa que tem ‘On Line’ no nome, destacando que o valor da contratação será de aproximadamente R$ 10 milhões’, diz trecho da portaria.
