MP vai investigar se aumento salarial aprovado para vereadores em Cuiabá respeitou a legislação
O Ministério Público Estadual vai investigar se houve irregularidades, ontem, na aprovação do projeto estabelecendo reajuste de 25% nos salário dos vereadores da próxima legislatura. O promotor Roberto Turin, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, informou que será avaliado "dentro do procedimento que foi aberto em razão das reclamações protocoladas na promotoria”.
Será apurado se a câmara seguiu as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbem a concessão de aumento salarial, no serviço público, nos três meses posteriores a eleição. “Nossa análise é se a lei local ou não cumpriu os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se entendermos que não, podemos encaminhar uma notificação ao Legislativo para suspender a votação ou solicitar ao prefeito que faça o veto integral do projeto aprovado pelos vereadores. Se comprovada alguma irregularidade, o Ministério Público vai ingressar com ação no Judiciário”, explicou o promotor.
Se a decisão for mantida o subsídio de cada vereador passará de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. Também foi aprovada criação da verba de gabinete de R$ 5 mil para cada um dos chefes de gabiente dos vereadores.
O prefeito eleito Emanuel Pinheiro disse que vetará o projeto que reajusta seu salário, passando para R$ 23 mil e e do vice que foi para R$ 17 mil.
