MP requer que prefeito no Nortão afastado por ministro do Supremo divulgue frases sobre democracia em outdoors
O Ministério Público do Estado encaminhou ao Tribunal de Justiça pedido para autuação, registro e distribuição de termo circunstanciado de ocorrência contra o prefeito de Tapurah Carlos Alberto Capeletti, que está afastado do cargo (até o final de janeiro) por decisão do Supremo Tribunal Federal. O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, considera que o prefeito incitou, publicamente, a prática de crime ao gravar um vídeo inconformado com o resultado da eleição presidencial e publicar nas redes sociais.
“É certo que a conduta do sr. Carlos Alberto Capeletti, configura, em tese, o crime capitulado no artigo 286 ‘caput’ e seu parágrafo único, do Código Penal brasileiro, eis que, a um só tempo, o agente incita, publicamente, as pessoas à prática de crime, qual seja, aquele previsto no art. 359-L, também, do Estatuto Repressor e, também, incita animosidade entre as Forças Armadas contra os poderes constitucionais”, argumentou o procurador de Justiça. A pena prevista para o delito é de três a seis meses de detenção.
Domingos Sávio pondera que se trata de crime de menor potencial ofensivo e, dessa forma, suscetível à transação penal, requer que o prefeito providencie quatro outdoors em locais estratégicos do município com conteúdo em defesa da democracia, assinados por ele. Conforme a proposta de transação penal, as frases a serem publicadas são: “na democracia o resultado das urnas deve ser sempre respeitado”, “A democracia se perfaz pelo voto popular, jamais pela força das armas”, “As urnas eletrônicas são instrumentos eficazes na democracia brasileira” E “A Justiça Eleitoral atua em defesa do Estado Democrático de Direito”.
Além disso, o MP pede que os outdoors permaneçam fixados pelo período de seis meses, “devendo o acusado, mantê-los íntegros e visíveis, livres de pichações, fogo, ranhuras, ou quaisquer circunstâncias que possam conspurcá-los ou impedir/dificultar que sejam vistos”.
O pedido deve ser apreciado pelo tribunal após o período de recesso. O prefeito havia considerado a decisão do ministro Alexandre Moraes, de afastá-lo, como “antidemocrática”.
A manifestação dele que causou seu afastamento foi por vídeo onde dizia que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude. Tenho certeza que, aos milhões lá, alguém vai ter uma ideia. Vamos tomar o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal), até o Planalto. Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
