MP recorrerá contra decisão que mantém Bosaipo no Tribunal de Contas do Estado
O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta semana que vai recorrer da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça a favor do ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo (ex-DEM). O recurso deve ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça daqui a um mês.
O TJ negou provimento a um mandado de segurança interposto pelo MPE, no final do ano passado, na tentativa de impedir a indicação, nomeação e a posse de Bosaipo no cargo vitalício no tribunal. Por último, a promotoria pedia a destituição do ex-parlamentar, já considerando que ele conseguisse se sentar na cadeira de conselheiro. Ele foi indicado pela própria Assembléia Legislativa.
Os desembargadores sustentaram que nenhuma das 50 ações cíveis de improbidade administrativa e das 15 penais por peculato e formação de quadrilha contra o ex-parlamentar transitaram em julgado, isto é, não há decisões definitivas.
O desembargador Donato Ojeda foi o único que acolheu o pedido do MPE. Em dezembro, também considerando a possibilidade de o mandado de segurança ser rejeitado, a promotoria já havia anunciado que recorreria da decisão.
O MPE argumenta que Bosaipo não preenche o requisito de idoneidade moral e reputação ilibada para ocupar o posto. Em parceria com o deputado José Riva (PP), atual primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, ele teria participado de um suposto esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo. Os pedidos de ressarcimento pelos danos causados ao erário somam mais de R$ 97 milhões. Ambos negam as acusações.
