MP quer suspender aposentadoria e benefícios de R$ 19 mil de ex-secretário
A Promotoria de Justiça Cível da comarca de Várzea Grande, ingressou com ação civil pública requerendo a suspensão da aposentadoria e de outros benefícios pagos ao ex-secretário de Fazenda Juarez Toledo Pizza. Além dele, também foram acionados o município de Várzea Grande e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais (PREVI-VAG). Pizza, que já exerceu o cargo de secretário de Fazenda do município, vem recebendo vários benefícios considerados ilegais, acusa o MP. Estão sendo questionadas as portarias que regulamentaram a aposentadoria do servidor, concessão do abono de permanência, incorporação de gratificações pela ocupação de cargo em comissão; concessão de adicional por tempo de serviço e a Lei Municipal 2.708/2004 que lhe concedeu o cargo efetivo de procurador do município.
Segundo o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, as vantagens concedidas ao servidor possibilitaram que, por um longo período, ele recebesse em atividade cerca de R$ 19,5 mil mensalmente, quantia superior à remuneração paga ao prefeito. "Depois de aposentado, a cada mês o requerido, em verdade, está se locupletando ainda mais em prejuízo dos cofres públicos do município de Várzea Grande , na medida em que está percebendo proventos em valores bastante consideráveis, notadamente se analisada a média geral de salários pagos pela Prefeitura Municipal", afirmou.
