MP quer 3 vereadores afastados da Câmara de Sorriso
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso requereu o afastamento, da câmara municipal, dos vereadores Gérson Luiz Frâncio, Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim, acusados de exigirem do prefeito vantagens ilícitas em troca de apoio político. O pedido, feito em caráter liminar, consta em ação civil pública proposta por ato de improbidade administrativa. O autor é o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César. Os vereadores foram presos, na última 6ª feira e liberados ontem à noite, conforme Só Notícias já informou. Chagas pediu licença de 30 dias e o suplente foi empossado em sua vaga. Francio (Jaburu) se licenciou por 60 dias. Roseane ainda não pediu licença.
O promotor aponta que o afastamento dos vereadores do exercício das funções públicas “deve permanecer até o término da instrução processual. A medida visa evitar transtornos na produção probatória. Se os demandados tiveram a audácia e frieza para usar suas funções públicas para coagirem o prefeito e secretários, que são testemunhas da presente demanda, para ganhos ilícitos, com certeza, caso continuem exercendo a função de vereadores no transcorrer desta demanda, irão coagir e ameaçar estas e outras testemunhas do processo de forma a dificultar a produção da prova judicial visando obstar ilicitamente a procedência da demanda”, argumentou Carlos César.
Caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, terão que promover o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público e serão proibidos de contratar com o poder púbico, receber benefícios ou incentivos fiscais. A lei prevê ainda sanções relacionadas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações junto à Câmara de Vereadores de Sorriso.
Consta na ação do MPE, que os demandados montaram um esquema ilícito visando exigir do prefeito e de secretários do município de Sorriso o recebimento de valores indevidos em troca, tanto de apoio político em votações na Câmara Municipal. O promotor também acionou judicialmente a empresária Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes acusando-a de propor “como diminuição das críticas( à prefeitura) feitas em uma emissora de TV”.
As vantagens pecuniárias exigidas variaram de R$ 40 a R$ 500 mil, além de favorecimentos em procedimentos licitatórios e contratação em emprego público.
A Câmara Municipal teve sessão extra, ontem, onde aprovou criação de comissão para investigar se houve quebra de decoro por parte dos vereadores que foram presos.
