MP pede vistas nas contas de Várzea Grande para analisar denúncia de dívidas
Pedido de vistas do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps, adia para a próxima sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso a votação das contas anuais de Governo da Prefeitura de Várzea Grande, relativas ao exercício de 2008, do último ano do primeiro mandato do prefeito reeleito, Murilo Domingos (PR). O balanço anual, de relatoria do conselheiro Humberto Bosaipo, entrou na pauta de julgamento, hoje, na sessão extraordinária do TCE. O relatório foi lido pelo conselheiro Bosaipo que identificou quatro falhas nas contas.
O procurador Deschamps solicitou ao Tribunal Pleno que acatasse o seu pedido de vista, para analisar requerimentos protocolados pelos advogados Antônio Roque e Garcez Toledo Pizza, solicitando providências em relação a denúncias encaminhadas ao TCE contra o Município de Várzea Grande e que ainda não foram apreciadas. As denúncias se referem a dívidas não contabilizadas no balanço anual de 2008 da prefeitura. O montante não foi informado.
Ocorre que o Regimento Interno do TCE determina que todas as representações e denúncias têm que ser analisadas antes ou durante o julgamento das contas anuais. Por essa razão o procurador solicitou vistas do processo. Ele pretende analisar o mérito das denúncias, para verificar se elas precisam ser julgadas antes da votação das contas de governo.
