MP orienta prefeitos para medidas inovadoras para proteger patrimônio público e cita modelos em Lucas e Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso informou que está incentivando a adoção de medidas inovadoras para o engajamento da sociedade na preservação e valorização do patrimônio público e gestores municipais estão sendo provocados a implementar uma política de gestão patrimonial da administração pública.
Em ofício encaminhado aos prefeitos de Mato Grosso, o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, solicita avaliação da necessidade de implantação ou adequação normativa da política de gestão patrimonial em cada município. Recomenda ainda a interlocução com o legislativo e demais órgãos, no sentido de viabilizar a execução da gestão patrimonial, de forma transversal e integral, nos setores que compõem a administração municipal.
“Temos a Lei Estadual 11.109/2020, que regulamenta a guarda, manutenção, utilização e destinação dos bens públicos do Executivo Estadual e alguns municípios, a exemplo de Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Querência, também já possuem normas nesse sentido, mas precisamos ampliar este cenário”, ressaltou Edmilson.
Os promotores de Justiça que atuam na área também foram orientados a dialogarem com os gestores públicos e com a sociedade civil organizada para fortalecimento do controle social e, por consequência, a valorização e preservação do patrimônio público. “É importante que, despiciendo da atribuição do Ministério Público para a defesa do Patrimônio Público nas situações de evidente desrespeito às regras, sejam desencadeadas ações simplificadas para conscientização e motivação, visando o efetivo controle social da matéria, porém, na perspectiva construtiva e não reativa. É fundamental incentivar a criação ou a melhoria dos canais onde o conjunto da sociedade possa participar desse processo”, apontou, através da assessoria.
