MP notifica prefeitura de Sinop por gastos com servidores acima do limite
O Ministério Público Estadual notificou o prefeito de Sinop, Juarez Costa, para adequar a folha salarial da atual administração para o limite prudencial de gastos com o funcionalismo público que é de 51,3% da receita corrente líquida do município. De acordo com a notificação, expedida pela promotora Audrey Ility, desde o último quadrimestre do ano passado (setembro a dezembro), a administração vem ultrapassando este limite prudencial.
Com base no Relatório de Gestão Fiscal do município, ela aponta que, no final de 2009, a folha dos servidores públicos ficou em 1,15% acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, os gastos ficaram em 52,45%.
Já no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril), conforme Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado em 28 de maio de 2010, a prefeitura comprometeu 52,58% da receita líquida para pagamento de pessoal. Ou seja, excedeu em 1,28% o limite prudencial estabelecido pela LRF.
A promotora estabeleceu um prazo de 30 dias para que o gestor municipal se adeque a notificação recomendatória. Caso contrário, o MPE promete ingressar com ação de improbidade administrativa contra o gestor.
Outro lado
O secretário de Governo de Sinop, Ivanildo Ramos, foi procurado, mas não atendeu ao celular. A assessoria de imprensa da prefeitura de Sinop também foi procurada para falar sobre o assunto, mas ninguém atendeu.
