MP move ação contra prefeito acusado de pagar para ter contas aprovadas
O Ministério Público do Estado moveu ação de improbidade administrativa em desfavor ao prefeito de Vila Rica (1.259 km de Cuiabá), Francisco Teodoro de Faria, além do atual secretário de Viação e Obras Públicas, Benemérito Pereira de Araújo, e de duas servidoras. A responsabilização criminal pela prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa e passiva já está sendo apurada através de denúncia protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No dia 17 de abril, o presidente da Câmara Municipal, Gilmar Alves da Silva, protocolou na Promotoria de Justiça uma ‘representação’ contra o prefeito ‘imputando-lhe’ a prática de ato de improbidade administrativa, crime de licitação e de corrupção ativa.
Há denúncias de aplicação irregular das verbas do Fundef, portarias com datas retroativas, notas de empenho pagas com verbas de pastas diferentes, nepotismo, superfaturamento de obras e aquisição de material de consumo, desvio de função e adiantamento de despesas.
Além de atos de improbidade administrativa, ao oferecerem e entregarem vantagem indevida em favor de servidoras públicas estaduais, para que emitissem relatório favorável a aprovação das contas referente ao exercício de 2005 do município e, ainda, a vontade livre e consciente das acusadas, ao aceitarem e receberem tal vantagem, diretamente e em razão de suas funções e emitirem o relatório técnico em descompasso com a realidade contábil constatada.
