MP manda Prefeitura de Nobres retirar nomes de políticos de obras públicas
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o prefeito de Nobres, Flávio Dalmolin, para que o Executivo altere a denominação de bens públicos que façam referência a pessoas vivas, a exemplo do recém inaugurado ginásio poliesportivo ‘Bezerrão’, com relação ao ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Carlos Bezerra. O gestor tem 30 dias para responder ao MPE quais providências serão tomadas.
‘A homenagem a pessoa viva fere os princípios da impessoalidade, da isonomia e da moralidade da administração. O prefeito motivou-se por considerações de cunho estritamente pessoal, o que é antiético e não pode ser tolerado por quaisquer detentores de poder adminstrativo’, comenta o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.
Acrescenta que antes da inauguração, o Executivo inclusive afixou faixa em frente ao local agradecendo o apoio de Carlos Bezerra para a construção do centro esportivo. Pela notificação, o promotor de Justiça requer alteração nos nomes de todos bens públicos (ruas, bairros, avenidas, praças, escolas, creches, entre outros) no município. Ressalta que a mudança não deve ser restrita às fachadas ou placas, mas em todos os documentos e correspondências oficiais. Além disso, deve haver troca de placas que relacionem agentes públicos a realização de obras.
