MP firma termo com prefeituras de Claudia e União do Sul estabelecendo regularização de cemitérios
As prefeituras de Cláudia e União do Sul firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado comprometendo-se a sanar várias irregularidades apontadas pela secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) em relação aos cemitérios das duas cidades. A primeira providência a ser adotada será a solicitação da Licença de Operação.
O termo assinado pelos prefeitos Altamir Kuerten e Claudiomiro Jacinto de Queiroz tem doze cláusulas, entre elas, a de imediatamente dispensar aos resíduos sólidos, não humanos, relacionados à exumação dos corpos ou demais partes humanas do cemitério, tais como umas e material descartável (luvas, sacos plásticos, etc), o mesmo tratamento dado aos resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde. Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa que pode chegar a R$ 30 mil, pela qual serão pessoalmente responsáveis os representantes do ente federativo signatário.
De acordo com a promotora Luane Rodrigues Bonfim a decisão vale para se forem definidos novos cemitérios. Os prefeitos também assumiram a obrigação de implementar integralmente no prazo de 12 meses,na edificação de novos túmulos em quaisquer dos cemitérios locais o nível inferior das sepulturas com distância de, pelo menos, um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, caso não seja possível, as sepulturas deverão ser realizadas acima do nível natural do terreno. A implementação da rede de drenagem de águas superficiais deverá ser implementada em 30 meses, informa a assessoria do MP.
