MP envia ações penais contra Riva para esfera comum da Justiça
O Ministério Público Estadual decidiu remeter as ações penais propostas pelo órgão contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), às Varas Criminais da Comarca de Cuiabá. A medida foi tomada devido a perda do foro privilegiados por prerrogativa da função. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a decisão já foi adotada pelo Tribunal de Justiça na ação penal que é relatado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
No dia 27 passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, cassou o diploma do deputado estadual José Riva e aplicou multa pecuniária. Com a decisão, as ações penais voltam a tramitar normalmente em 1ª instância. “A expectativa é que a tramitação dessas ações penais ocorra com celeridade, já que a sociedade exige uma definição. Na esfera cível, algumas ações contra o ex-parlamentar estão em grau de recurso e a perda do cargo não altera o andamento das mesmas”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
