MP é contrário a embargos sobre prestação de contas do prefeito de Sinop
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se, hoje, contrária aos embargos de declaração do prefeito Juarez Costa no recurso eleitoral sobre sua prestação de contas. O pedido dos advogados é para que o novo processo das contas de campanha sejam analisados por outro juiz eleitoral. O primeiro processo, anulado pelo TRE, teve como juiz João Guerra, que deixou a vara eleitoral recentemente, e foi contrário a aprovação das contas, assim como o Ministério Público. A decisão manifestada hoje, pela procuradoria, é contrária a mudança de magistrado.
A procuradoria eleitoral havia, em julho, acatado pedido dos advogados Alexandre Gonçalves Pereira e Ronan Oliveira Souza e a decidiu anular as contas de campanha do prefeito. O Ministério Público da Comarca de Sinop e o juiz haviam decidido que houve vales combustíveis da Assembleia Legislativa foram usados na campanha do prefeito e houve falsificação de assinatura em recibo.
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, tomada em junho, deve ser feita nova análise, pela Justiça Eleitoral de Sinop, das contas de campanha do prefeito. O tribunal decidiu pela anulação apontando que o “juiz reprovou as contas por “conhecimentos próprios dos fatos ou de parte deles, bem como em razão de violação ao devido processo legal e respectivo cerceamento de defesa”.
Em junho, o TRE concedeu liminar para Juarez ficar no cargo e ele continua se defendendo no processo de cassação de seu registro de candidatura por abuso de poder econômico (uso de vale combustível na campanha).
(Atualizada às 09:18h em 27/10)
