MP diz que vereadores de Juína abusaram de diárias
Foi instaurado o Procedimento Administrativo n.º 009/2007, para apuração do uso irregular das diárias dos vereadores de Juína pelo promotor Marcelo dos Santos Alves Corrêa.
De acordo com o Ministério Público, após os depoimentos de todos os vereadores e do responsável pelo departamento financeiro da câmara, “constatou-se o uso abusivo das diárias e falta da comprovação da aplicação correta dos valores recebidos a título de indenização dos gastos”. Os valores gastos com diárias não foram informados.
A Promotoria Cível firmou um termo de ajustamento de conduta com os vereadores que culminou com a edição da lei 1024/2008, que regulamenta o valor e a forma de pagamento das diárias dos vereadores de Juína.
A partir da publicação da lei os valores das diárias foram modificados com alguma redução, bem como os vereadores deverão comprovar mediante recibos e notas fiscais os gastos realizados com diárias. A própria Lei já prevê punição administrativa em caso de descumprimento de suas disposições.
