MP destina quase R$ 4 milhões arrecadados em acordos para escolas e unidades de saúde no Nortão
As promotorias de Justiça de Vera e Feliz Natal (80 e 130 quilômetros de Sinop, respectivamente), realizam de janeiro a abril 144 acordos, que resultaram na arrecadação de quase R$ 4 milhões destinados para instituições filantrópicas dos municípios, além de várias escolas e unidades de saúde. Do montante acordado, R$ 3,02 milhões foram em Feliz Natal e R$ 812,6 mil em Vera.
Segundo o MP, os acordos são resultados de processos envolvendo questões cíveis e criminais. Os recursos trarão melhorias para diversas unidades escolares, como a escola estadual Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Vera, e a escola estadual André Maggi, em Feliz Natal. A delegacia de Vera também foi contemplada, com seu prédio sendo reformado com valores oriundos dos acordos. Os Fundos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Feliz Natal e Vera também estão entre os beneficiados pelos acordos.
A APAE de Feliz Natal, que segundo a MP há anos não recebia uma reforma, também está inserida entre as instituições beneficiadas. Para a APAE de Vera foram destinados recursos voltados ao incremento da capacidade de atendimento, com foco a zerar a fila de espera da associação.
O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos, que responde pelas duas promotorias, destacou o trabalho de autocomposição. “Não há estrutura no sistema de justiça para levar todos os casos, em tempo hábil, a julgamento, e os acordos, na maioria das vezes, preveem medidas equivalentes às que se seriam obtidas mediante sentença. A execução também é imediata, o que, normalmente, só ocorreria após muitos anos, e isso se os fatos não fossem atingidos pela prescrição”, concluiu, através da assessoria.
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