MP denuncia secretário de Assistência Social e ex por suposto desvio de R$ 8 milhões em MT
O atual secretário de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, a ex-secretária Roseli Barbosa, sua secretária adjunta, Vanessa Rosin Figueiredo, e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi são alvos de denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), por suspeitas de desvios de quase R$ 8 milhões de reais dos cofres públicos estaduais. Os quatro fazem parte do grupo de 33 pessoas apontadas como participantes no esquema milionário. A denúncia foi protocolizada na tarde desta terça- feira (23), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado. Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o ensino médio completo. Em seu depoimento, uma jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
Investigações- No dia 29 de abril o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão na SETAS. Os alvos foram documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e Institutos de fachada para realização de cursos profissionalizantes.
Na época, investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
