MP cria canal para denunciar casos de nepotismo na prefeitura de Cuiabá; 27 exonerados
Vinte e sete servidores comissionados da prefeitura, contratados em situação de nepotismo, já foram exonerados após ser firmado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado e hoje o MP disponibilizou um e-mail exclusivo para receber denúncias até o próximo dia 1º. “A máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância da efetivação da denúncia. Existe um acordo com o município e não estamos tendo dificuldades para a realização dessas exonerações”, declarou a promotora Lindinalva Correia Rodrigues.
É proibida nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco (consanguinidade, afinidade ou civil), até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Além de ser inconstitucional, a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.
Assinaram o termo com o MP o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes, informa a assessoria.
O e-mail definido pela promotoria é [email protected]
