Aprovada urgência na votação do projeto proibindo demarcar novas terras indígenas; deputado de MT cita ‘segurança jurídica’
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, que ocorra votação da urgência do marco temporal. Foram 324 votos favoráveis contra 131 contrários (grande parte da bancada do governo federal). “É muito importante a aprovação dessa urgência porque a partir desse projeto a gente traz segurança jurídica para todos no Brasil. O projeto estabelece que a partir da constituição de 1988, não podemos mais demarcar novas terras indígenas no Brasil, somente demarcar aquelas previstas até a Constituição”, disse o deputado mato-grossense Fabio Garcia (União).
A implementação do rito de “urgência urgentíssima” deve ser apresentado pela maioria absoluta dos deputados ou por líderes que representem esse número. Aprovado o requerimento, também por maioria absoluta, a proposição é incluída automaticamente na ordem do dia para discussão e votação com prioridade. O texto vai entrar na pauta do plenário para ser apreciado nas próximas sessões ordinárias.
O deputado defende que é necessário estabelecer critérios claros e objetivos para a demarcação de terras indígenas, o que vem sendo feito de forma desordenada há muitos anos, gerando insegurança para as comunidades indígenas e para os produtores. “Mato Grosso é um Estado exponencial no agronegócio e precisamos evitar conflitos e garantir a estabilidade das atividades produtivas”, defendeu.
