Ministro suspenderá medida que desapropria áreas autuadas por trabalho escravo
O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse aos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ontem, que suspenderá temporariamente a medida determinando a desapropriação de imóveis rurais autuados por trabalho análogo a escravo para a criação de novos assentamentos. A Instrução Normativa 83/2015 foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no início deste mês.
Na reunião, Mercadante relatou que não tinha conhecimento da medida e concordou com a suspensão até a conclusão de estudos sobre sua inconstitucionalidade. O parecer final será apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) até o meio da próxima semana. “A decisão da Casa Civil é uma ótima notícia. Esta portaria só aumentava a insegurança jurídica no campo”, apontou o deputado federal e coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, Adilton Sachetti (PSB).
O encontro foi marcado após o deputado Colatto apresentar, ontem, pedido na Comissão de Agricultura da Câmara para convocação de Mercadante e dos ministros Manoel Dias (Trabalho) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário). O requerimento foi retirado de pauta após acordo com o governo para que fosse realizada a reunião na Casa Civil.
