Ministro recebe novas reivindicações em Lucas do Rio Verde
O ministro da Agricultura Reinhold Stephanes chegou a Lucas do Rio Verde por volta das 10:00h e passou cerca de duas horas no município. O prefeito Marino Franz (PPS) apresentou as metas e resultados do projeto “Lucas do Rio Verde Legal”, que foi amplamente elogiado por Stephanes. Foi feita também a explanação do crescimento econômico e do desenvolvimento agroindustrial do município.
O ministro recebeu uma carta com reivindicações de interesses comuns de Lucas e Sorriso -dois importantes municípios da região produtora do Médio-Norte de Mato Grosso – que respondem por mais de 40% da composição do PIB estadual.
“Por entendermos que o texto da Medida Provisória 372/07, recentemente aprovada pelo Senado Federal, atende apenas parcialmente às necessidades do setor primário, excluindo a considerável parcela de produtores mais atingida pelos últimos abalos climáticos e econômicos e que a eficiência do campo foi decisiva para a transformação de regiões economicamente sem expressão em pólos produtivos, para baratear os alimentos no mercado interno e a geração de divisas externas, porém, será insuficiente para a recuperação da renda e para fazer frente às imposições de um mercado cada vez mais competitivo e exigente”, destaca a carta de reivindicações.
Também frisou a necessidade de sérias providências para impedir a continuidade do êxodo rural, que tem sido responsável pela acentuação dos desequilíbrios socioeconômicos regionais. “Entendemos que antigos paradigmas devem ser revistos para que a produção primária esteja na linha de frente do desenvolvimento sustentável e perfeitamente adequada aos conceitos de sanidade e de preservação e defesa do meio ambiente”, salienta o documento.
As sugestões expressas são:
– Equalização dos contratos referentes à aquisição de máquinas na modalidade CDC, dando-lhes a mesma interpretação constante no artigo 2º da MP 372/07.
Alteração no texto original da MP 372/07 para a contemplação das dívidas renegociadas e as ainda não negociadas – seja pelo FAT GIRO ou outra modalidade – de forma que possibilite o resgate dos produtores diretamente afetados.
– Eliminação das penalidades da CONAB para o produtor que não consiga atingir o Preço de Referência.
– Inclusão das regiões Sudeste e Centro-Oeste para fins de comprovação de escoamento para o recebimento de prêmios.
– Permissão para que outras instituições creditícias, como o Sistema Sicredi, por exemplo, efetivem as operacionalizações e contratações com base na MP 372/07.
– Manutenção dos juros do contrato somente até o vencimento do título. Após o prazo, equalização nas taxas da MP, em condição de normalidade.
– Prorrogação para 30 de dezembro da data para a regularização das parcelas das operações de securitização vencidas em 2006.
– Suspensão por um período de cinco anos da aplicação do percentual de atualização dos preços mínimos dos produtos agrícolas nos contratos de crédito rural destinados a custeio, comercialização e investimento.
– Facilitação para liberar os financiamentos do PRONAF para a agricultura familiar, especialmente para os produtores de hortifrutigranjeiros freqüentemente impedidos de acesso por exigências de zoneamento agrícola.
