Ministro do TCU debate governança pública em evento no Tribunal de Contas de Mato Grosso
O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, estará em Cuiabá no dia 26 de março, a convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Guilherme Maluf, para participar de um evento sobre governança. “O ministro do TCU está se notabilizando em todo o Brasil por defender a governança. O TCE-Mato Grosso tem esse entendimento da importância da governança e queremos discutir esse tema no início da nossa gestão. O ministro vai apresentar o programa de governança na Escola de Contas e vamos aderir ao programa na corte de contas de Mato Grosso”, afirmou Maluf.
O presidente explicou que a governança é uma forma de gestão eficiente, já desenvolvida na iniciativa privada e que é fundamental para os órgãos públicos implementarem. “Temos esse interesse e o TCE será um projeto piloto e transmitiremos aos municípios”.
O ministro defendeu a necessidade do avanço da governança nos Tribunais de Contas do Brasil. “Aos Tribunais cabe, conforme a constituição estabelece, buscar eficiência, eficácia e efetividade. Na verdade, é entregar resultados na educação, saúde, infraestrutura. Não é somente fazer, é ter eficiência nessas áreas”, argumentou.
Outros representantes dos Tribunais de Contas do Brasil também defenderam a implementação da governança nas Cortes de Contas. “A governança vem para que você possa ser mais efetivo e eficiente para cumprir a missão constitucional dos Tribunais de Contas. E também para prevenir alguns excessos”, avaliou Joaquim de Castro, presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTPC).
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. São princípios da governança pública: capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência, informa a assessoria.
