Ministro do STJ não analisa pedido de liberdade de Permínio Pinto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, não apreciou o habeas corpus do ex-secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto Filho. A decisão foi divulgada, ontem à tarde. Ele decidiu não dar seguimento aguardando que o pedido de soltura seja julgado no mérito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão deve ser publicada na íntegra nos próximos dias.
Permínio foi preso na 2ª fase da operação Rêmora, no dia 20 de julho, acusado de comandar um esquema de fraudes em licitação na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com participação de empreiteiros e servidores públicos. De acordo com as investigações, empreiteiros, com a ajuda de servidores públicos, se reuniam para combinar, mediante pagamento de propina que variava entre 3% e 5%, fraudes e direcionamentos de 23 obras para reformas e construções de escolas estaduais orçadas em mais de R$ 56 milhões.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Permínio esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi, antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. O ex-secretário não foi alvo da 1ª fase da operação, mas chegou a ser citado em conversa gravada em uma reunião de empresários investigados na Rêmora.
Permínio já teve dois pedidos de liberdade negados. No dia 27 de julho, o desembargador Rondon Bassil negou pedido protocolado pela defesa do ex-secretário. Na tarde desta segunda-feira (15) Bassil negou novamente o HC.
