Ministra nega reintegração de magistrados de MT afastados
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou seguimento aos mandados de seguranças impetrados pelo desembargador Evandro Stábile e do juiz substituto de 2º grau Cirio Miotto. Ambos buscavam pelo recurso à reintegração à magistratura após serem afastados pela suspeita de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.
Agora, o pedido deverá ser apreciado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mesma que decidiu pelo afastamento cautelar dos magistrados diante das provas colhidas pela Polícia Federal no transcorrer da Operação Asafe deflagrada em maio deste ano.
Ainda são alvos de investigação em inquérito criminal que tramita no STJ sob a relatoria da ministra Nanci Andrighi o juiz-membro Eduardo Jacob, que integrava o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) e o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), José Luiz de Carvalho, também afastados pelos indícios de participação em esquemas de manipulações judiciais.
Desde o afastamento determinado pelo STJ, os magistrados tem ingressado com uma série de recursos questionando o teor das investigações. A ministra Cármen Lúcia já negou dois pedidos de habeas corpus solicitando a anulação de todas as provas colhidas pela PF que dão sustentação ao andamento de um inquérito criminal.
Por outro lado, Stábile já ingressou com recurso extraordinário na Suprema Corte alegando que o STJ violou o direito de presunção de inocência ao afastá-lo sem antes o Ministério Público Federal (MPF) denunciá-lo formalmente.
