Ministra do STJ nega mais um pedido de liberdade para José Riva
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou, hoje, um pedido de reconsideração apresentado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD). Os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa tentavam reverter a decisão da própria ministra, proferida em março, que o manteve preso preventivamente em uma unidade da capital.
De acordo com o MidiaNews, a ministra considerou que a Justiça mato-grossense demonstrou, de forma fundamentada, a necessidade de Riva continuar preso. Apesar disso, o mérito do habeas corpus ainda está pendente de julgamento pela 6ª Turma da Corte, composta pelos ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Schietti Cruz e pela desembargadora convocada Marilza Maynard.
Conforme Só Notícias já informou, ontem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um outro pedido de liberdade do ex-deputado. A defesa tentava anular todos os atos da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, que decretou a prisão. Os 13 ministros que julgaram a reclamação votaram contrários.
Os advogados argumentaram que ordem judicial, do dia 21 de fevereiro, durante a operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), foi "midiática e ilegal" porque o processo deveria ter sido analisado pelo STJ, uma vez que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, que responde a processo na esfera cível, mas não foi denunciado na criminal, conta com foro privilegiado.
