Ministra do STF nega recurso e manda prefeito seguir decreto estadual em Cuiabá
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), siga o decreto de enfrentamento à covid-19 editado pelo governador Mauro Mendes (DEM). O posicionamento da ministra pelo não seguimento da ação pleiteada pelo prefeito foi divulgado no portal do STF nesta segunda-feira (15), mas ainda não há detalhes sobre o voto de Carmén Lúcia.
Conforme noticiado pelo portal, Emanuel recorreu ao Supremo no último dia 4. A ação interposta pelo chefe do Executivo municipal foi apresentada à instância superior após decisão do desembargador Orlando Perri que suspendeu trecho do decreto de Cuiabá e deu manutenção à normativa estadual.
À época, a disputa entre decretos, no qual o do Estado apresentou medidas mais rígidas em relação ao municipal, gerou confusão para a população. Isso ocorreu porque diversas medidas previstas nas normativas eram conflitantes entre si. Diante do desencontro de determinações, a Justiça de Mato Grosso determinou que medidas mais flexíveis previstas no decreto municipal fossem suspensas, mantendo assim a vigência das determinações da normativa estadual.
Na época do decreto assinado por Pinheiro, Mendes emitiu uma nota lamentando “a forma como a prefeitura de Cuiabá politiza e trata a situação da covid-19”. Na nota, o governo do Estado acusou o prefeito da capital de cometer “erros”, além de mostrar “despreparo” e “irresponsabilidade”. A avaliação do governador é de que a forma como Emanuel tem conduzido a pandemia na capital “poderá provocar a morte de muitos cuiabanos”.
