Ministérios Públicos são contra acordo milionário para retomada do VLT
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) emitiram parecer contrário ao novo acordo firmando entre o governo do Estado e o Consórcio VLT, que previa a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O acordo prevê pagamento de R$ 922 milhões ao consórcio e estava sendo analisado pelos promotores e procuradores de Justiça, antes de ser homologado pela Justiça Federal. O parecer com o relatório do caso foi encaminhado pelos MPs ao juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro Arapiraca.
Para o Ministério Público, “a ‘minuta de acordo de autocomposição destinado à retomada das obras de implantação do modal de transporte leve sobre trilhos’ revela quadro de verdadeiras incertezas e insegurança quanto aos termos em que estabelecidos os valores e acerca da regularização das diversas falhas e equívocos observados no passado, durante a desastrosa tentativa de execução/finalização das obras do veículo leve sobre trilhos”, conforme trecho do parecer.
No documento em que expõem os motivos para a discordância com o acordo proposto pelo governo, a procuradora de Justiça Bianca Britto de Araújo e o promotor de Justiça André Luís de Almeida elencaram uma série de irregularidades que precisam ser sanadas, ligadas à questão de desapropriações, projetos e valores.
Os representantes ministeriais utilizaram como base o relatório da auditora da KPMG, contratada pelo próprio Estado, em 2015, que apontou que os valores devidos ao Consórcio eram bem abaixo do que ele cobrava.
Além disso, também foram aproveitas análises periciais e nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU).
Apesar da manifestação contrária à homologação de acordo perante o Juízo, a procuradora e o promotor deixaram claro que futuramente, essa situação pode ser revertida, caso os problemas elencamos sejam resolvidos. “Por fim, explicitamos que a presente manifestação não se opõe à eventual e futura celebração de acordo entre os interessados, condicionando-o à correção das irregularidades aqui apontadas”, diz trecho do documento enviado ao juiz federal.
O governo informou que irá se manifestar sobre o resultado do parecer ministerial por meio de nota ainda hoje.
(Atualizada às 16h30)
