Ministério Público questiona pensão de R$ 25 mil para José Riva
O Ministério Público do Estado vai solicitar da diretoria do Conselho Deliberativo do Fundo de Assistência Parlamentar da Assembleia Legislativa cópias dos documentos que embasaram a aprovação da pensão vitalícia e integral, no valor de R$ 25,3 mil, que será concedida ao ex-deputado José Geraldo Riva (PSD). O objetivo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público é analisar a legalidade do benefício ao ex-parlamentar.
Embora o FAP tenha sido extinto em 1995, diversos parlamentares e ex-parlamentares recebem o benefício. Isso porque a legislação que extinguiu o fundo também assegurou o direito de recebimento aos deputados que fizeram parte da 13ª legislatura.
Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Emanuel Pinheiro (PR) e o suplente de deputado federal Hermínio J. Barreto (PR) são alguns dos parlamentares que recebem a verba. Com exceção do último e de Fabris, que prometeu doar o salário de deputado, os outros acumulam dois salários mensais, além da verba indenizatória e de dos recursos para manutenção do gabinete.
Polêmico, o FAP chegou a ser alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação foi indeferida. O fundo foi criado na década de 1980 e atualmente mais de 100 ex-parlamentares são beneficiados. Os custos do Fundo para a Assembleia ultrapassariam os R$ 800 mil, mensais.
Em dezembro de 2003, o MPE questionou na Justiça o pagamento de outra pensão vitalícia, a que era paga aos ex-governadores de Mato Grosso. Decisão proferida em dezembro do ano passado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão do pagamento dessas pensões. Conforme os autos, 18 pessoas tinham direito ao benefício no Estado, entre ex-governadores e ex-primeiras-damas do Estado.
