Ministério Público do Trabalho recomenda medidas urgentes para proteger liberdade política em órgãos públicos em Mato Grosso
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) expediuhoje recomendação à secretaria municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) para prevenir e combater possíveis práticas de assédio eleitoral e discriminação por convicção política no ambiente de trabalho. A medida foi adotada no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar os fatos relatados.
Entre as situações noticiadas estão possíveis pressões relacionadas a posicionamentos político-partidários, monitoramento de redes sociais e receio de represálias funcionais diante de opiniões divergentes. Também foi relatada a dispensa de um trabalhador após manifestação política divulgada em redes sociais. Os fatos permanecem sob apuração.
O documento orienta as instituições a assegurar a liberdade de orientação política de trabalhadoras e trabalhadores, sem constrangimentos, discriminação ou pressão para apoiar candidaturas ou posições político-partidárias. Entre as providências indicadas estão a reintegração mencionada no procedimento, a divulgação interna das orientações para prevenção do assédio eleitoral e a criação ou reativação de canal específico para recebimento de denúncias.
Os destinatários devem comprovar, no prazo de 24 horas a partir do recebimento da recomendação, a adoção das providências previstas no documento, além de informar os procedimentos apuratórios abertos e as medidas adotadas no âmbito de suas atribuições.
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