Ministério Público de Contas em MT será fortalecido para combater irregularidades
O Plano Estratégico do Tribunal de Contas de Mato Grosso para o período 2012-17 foi aprovado na sessão plenária e ntre os seus objetivos está o fortalecimento do Ministério Público de Contas (MPC) como órgão essencial ao controle das contas públicas – governo estadual, Assembleia Legislativa, prefeituras, câmaras e demais órgãos.
Na avaliação do procurador do MPC, William de Almeida Brito Júnior "a aprovação de um objetivo específico, garantindo o fortalecimento da entidade é fundamental para o desempenho integral de suas atribuições, além de dar suporte para a independência funcional do órgão". Brito também é diretor adjunto da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).
Uma das metas é o aprimoramento de padrões de qualidade do MPC. A unidade deverá promover ações preventivas, sugerindo que as irregularidades constatadas sejam sanadas pelos jurisdicionados antes do julgamento das contas, de forma a coibir trâmites desnecessários e dinamizando os trabalhos da instituição.
Outra meta é o alcance de no mínimo 75% de reconhecimento social em relação ao Ministério Público de Contas. Para tanto, as estratégias serão no sentido de estimular e orientar o exercício do controle social, além de aprimorar a comunicação com a sociedade.
O planejamento estratégico se constitui em instrumento para a eficiência, eficácia e efetividade dos objetivos do modelo de administração pública gerencial. Tal modelo veio em substituição à administração burocrática e passou a fundamentar o TCE com a elaboração do Plano Estratégico 2005-2011, que previa implantar o MP de Contas no Estado. Como uma exigência legal, prevista no Art. 130 da Constituição Federal, a unidade foi criada em janeiro de 2009.
