Ministério Público aciona Estado para que SAMU seja ativado em Sinop
A 3ª Promotoria de Justiça Cível ingressou com a ação civil pública, com pedido liminar, para que o Estado instale e coloque em funcionamento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no prazo máximo de 180 dias. A informação foi confirmada, há pouco, pelo Ministério Público que, em 2013, instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar eventual omissão do governo em colocar em funcionamento o Samu em Sinop. No ano anterior, o ministério da Saúde disponibilizou ao município duas ambulâncias equipadas para a implantação do serviço.
O MP obteve a informação de que o “Projeto Samu 100%”, desenvolvido com financiamento tripartite (União, Estado e município) previa a implantação de uma Unidade de Suporte Básico (USB) e uma Unidade de Suporte Avançado (USA) para Sinop, mas que, para a execução desta medida, era indispensável a conclusão da Central de Regulação Médica Única do Samu 192, com sede em Cuiabá e de gestão da secretaria estadual de Saúde e que está pronta desde o dia 27 de março deste ano.
Para a implantar o “Samu 100%” o ministério liberou em 2012 de R$ 5 milhões para o Estado “valor este, a nosso ver, mais que suficiente para implantação do serviço nas principais cidades do Estado, tal qual Sinop”, destaca o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, através da assessoria. “Passados quase cinco anos, e mesmo Sinop sendo a 4ª maior cidade do Estado, com aproximadamente 150 mil habitantes, o único serviço de primeiros socorros prestados ficou a cargo do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, que, contando com apenas três ambulâncias, chega a realizar suas atividades com apenas um veículo, devido a falta de efetivo suficiente e condições materiais”, diz o promotor.
Conforme a ação, Sinop possui um elevado número de acidentes de trânsito e outras situações de emergência, sendo insuficiente para atender a demanda os serviços de resgate dos bombeiros. “Neste ponto cabe mencionar que o próprio Corpo de Bombeiros, que atende mais de sete municípios além de Sinop, chegou a publicar informação no sentido de que, no ano de 2016, realizaram um número acima de 4,1 mil atendimentos neste município, o que é extremamente alto, especialmente diante da falta de estrutura para este mister”.
