Ministério deve investigar prejuízos com medicamentos vencidos em MT
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde apure as perdas identificadas com medicamentos de alto custo vencidos, adquiridos pelo próprio órgão e governo de Mato Grosso com recursos federais, em 120 dias. No acordão, divulgado hoje, os ministros julgaram procedente, no mérito, a representação feita por representantes da corte federal de contas no Estado.
No documento, os ministros destacaram que na apuração, as respectivas responsabilidades, caso a caso devem ser identificadas, providenciando os ressarcimentos devidos e instaurando, se necessário, os processos de Tomada de Contas Especiais. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal (Secex-MT) deve fazer o monitoramento das atividades.
Na decisão ainda, os ministros revogaram a suspensão do pagamento de R$ 195 mil ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), Organização Social de Saúde (OSS) responsável pela gestão da Farmácia de Alto Custo do Estado. O ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, havia tomado a decisão em julho, destacando risco de eventual ressarcimento.
“Conclui a Secex-MT que, pelas informações constantes dos autos, não há como precisar quem seria o responsável pelo não aproveitamento dos medicamentos anteriormente ao vencimento de sua validade: se o IPAS em razão de eventual omissão em informar sobre os produtos a vencer no prazo de 90 dias ou, talvez, a Secretaria de Estado de Saúde que, mesmo informada, não tenha adotado as providências cabíveis para evitar a perda dos produtos”.
Sobre a investigação, foram notificados o Ministério da Saúde, a Controlaria-Geral da União, a Secretaria de Estado de Saúde, Auditoria-Geral do Estado e a Procuradoria da República em Mato Grosso.
