Minc quer dar a Estados poder de autorizar licenciamento ambiental
O futuro ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, manifestou hoje (19) a intenção de criar um programa para manter e ampliar áreas de proteção ambiental na Mata Atlântica com recursos internacionais. Ele também defendeu mudanças na legislação para permitir aos estados assumirem uma parte do licencimento ambiental.
A iniciativa para a Mata Atlântica seria semelhante ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), supervisionado pelo Ministério do Meio Ambiente e mantido com doações de vários países, do banco alemão KFW, de fomento ao meio ambiente, e do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF), ligado ao Banco Mundial.
”Está na hora de abraçar a Mata Atlântica, de criar o Arpama: o Arpa da Mata Atlãntica, que é o segundo bioma mais ameaçado do planeta”, afirmou.
A declaração foi feita por Minc ao desembarcar no aeroporto de Brasília para sua primeira reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Minc disse que deve apresentar essa proposta e também a de ampliação dos recursos internacionais aplicados no Arpa no próximo dia 29, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-9), em Bonn (Alemanha).
Ele também voltou afirmar que o Ministério do Meio Ambiente deve atuar mais no cenário urbano, participando de um plano nacional que garanta a ampliação da cobertura do saneamento básico dos atuais 35% para 75% da população no país em 10 anos.
“Temos 25 milhões de pessoas morando na Amazônica e outros 115 milhões estão cercados de lixo, esgoto e poluição ambiental”, disse.
À tarde, ao conversar com os jornalistas após o encontro com a ex-ministra Marina Silva, o atual secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro defendeu a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que define competências da União, estados e municípios em várias áreas, inclusive a de proteção do meio ambiente.
Segundo ele, a regulamentação permitiria delegar aos estados uma parte do licenciamento ambiental, agilizando os processos. “Eu acho que isso vai agilizar o processo de licenciamento, passando para os estados o que eles puderem fazer”.
