Mesmo sub-judice, TRE concede certidão para Fabris concorrer
O deputado Gilmar Fabris (DEM) foi o primeiro candidato a reeleição para a Assembleia Legislativa a conseguir uma certidão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, emitida pela Secretaria Judiciária que o define como apto a participar das eleições de 2010 através do número 15105 – coligação Senador Jonas Pinheiro III (DEM/PSDB). A certidão confirma ainda seu nome, número e fotografia na urna eletrônica para receber votos.
Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Rui Ramos, assim como Fabris, outros candidatos que estão indeferidos mas com recursos ou deferidos também com recursos vão disputar normalmente as eleições até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise as justificativas de cada um deles e autorize ou não seus registros de candidatura.
"A lei não pode prejudicar os candidatos que tem seus direitos como qualquer um, então até o julgamento em última instância eles continuam candidatos e quando houver uma decisão, aí a Justiça Eleitoral definirá qual será os destinos dos votos de cada caso", explicou Rui Ramos.
"Vou disputar e acredito que terei o meu registro para confirmar como válidos os votos dos eleitores que acreditam em mim", disse Fabris.
