Mesmo com parecer contrário do MP, tribunal aprova contas da Secretaria de Educação
Em sessão extraordinária hoje, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com ressalvas as contas anuais da Secretaria de Estado de Educação, relativas ao exercício de 2005. As contas de responsabilidade da secretária Ana Carla Borges Munis, foram relatadas pelo conselheiro Valter Albano.
O Ministério Público junto ao TCE emitiu parecer contrário em razão de representação que apontava irregularidades na realização de um Pregão, entretanto, o conselheiro relator decidiu retirar a representação do processo das contas anuais para julgá-la em separado. Valter Albano fundamentou em seu voto que a matéria relativa ao Pregão demanda análise mais aprofundada e será julgada como denúncia, não devendo integrar o processo das contas do exercício anual.
As irregularidades mantidas no relatório e que foram transformadas em recomendações à gestora, referem-se à composição da Comissão Permanente de Licitação, não elaboração de inventário físico financeiro e de bens imóveis, ausência de controle interno, sendo caracterizadas como impropriedades de natureza formal.
