Mesa Diretora define presidente e relator de mais uma CPI na Assembleia
A Mesa Diretora oficializou a composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a situação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), as transferências de fundo a fundo de recursos públicos do Estado para os 141 municípios e a judicialização da Saúde. O autor da CPI, deputado Leonardo Albuquerque (PDT), será o presidente e o deputado José Domingos Fraga (PSD), o relator. Os membros serão Sebastião Rezende (PR); Emanuel Pinheiro (PR) e Pedro Satélite (PSD).
Nos últimos cinco anos, a Secretaria de Estado de Saúde investiu mais de meio bilhão, por meio de decisão judicial, em atendimentos especializados ou aquisição de medicamentos. Segundo o presidente, a CPI ajudará a dar um novo rumo para o setor que tem no governador Pedro Taques (PDT), um entusiasta e alguém que deseja resolver os impasses.
Os desajustes citados por Leonardo vão desde a falta de recursos, até o excesso de medidas judiciais que, acabam impedindo a realização do planejamento da Saúde Pública, que perde considerável parte dos seus recursos para atender as demandas judiciais, que em sua totalidade, são cumpridas com valores de serviços particulares e não pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leonardo é preciso encontrar solução para os problemas do setor, fundamental para o dia a dia da população. "Saúde é essencial para qualquer pessoa e uma das políticas mais fundamentais do Poder Público e coloco como exemplar o Pacto Sócio-Governamental para a Redução de Demandas Judiciais na área de Saúde, assinado pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Câmara Municipal de Cuiabá e entidades de classe dos médicos, enfermeiros e servidores do setor, sob o comando da Assembleia Legislativa, para discutir e encontrar soluções para se evitar a judicialização".
