Medida para evitar que conta de usuários de internet fique mais cara fica para 2007
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira resolução oficializando para março do ano que vem o início da cobrança por minutos das ligações locais da telefonia fixa – previsto, anteriormente, para 1º de março deste ano.
A resolução, que foi aprovada na última quinta-feira (23) pelo conselho diretor da Anatel com base em ofício do ministro das Comunicações, Hélio Costa, tem como principal objetivo impedir que a conta de telefone dos usuários de internet fique mais cara.
A resolução ainda estabelece um novo cronograma para as empresas de telefonia. Elas terão até 31 de janeiro do próximo ano para informar à Anatel o plano de implantação da mudança, com a lista de cidades onde a conversão será iniciada. Pela nova regra, a alteração terá de ser concluída em todo o País até o dia 1º de agosto de 2007. Na quinta-feira, as empresas foram informadas oficialmente pela Anatel sobre o adiamento.
Tempo
A idéia de estabelecer novas datas é para dar mais tempo para que a Anatel elabore um regulamento específico para o uso da internet pela linha telefônica. Esse regulamento está previsto nos novos contratos de concessão, mas ainda não foi proposto pela Agência.
