Medeiros pede afastamento de Kátia Abreu da comissão de impeachment
O vice-líder do governo Michel Temer no Senado, José Medeiros (PSD), apresentou o pedido de Questão de Ordem à presidência da Comissão do Impeachment, para que a senadora Kátia Abreu (PMDB) seja retirada e não vote. Em um vídeo publicado em uma rede social, ele argumenta que a parlamentar já depôs como testemunha de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e por isso, não teria condições jurídicas também de julgar o processo.
O senador destacou esperar o bom senso da presidência. “Ela participou como testemunha, foi ouvida na Comissão, é inconcebível que no processo em que se quer que seja minimamente jurídico, ela participe na condição de testemunha e ao mesmo tempo de juiz. A defesa da presidente tem cobrado incessantemente que esse processo seja regido de código de processo penal, tem feito um cavalo de batalha para que tudo seja feito como um tribunal jurídico. Na verdade, o processo de impeachment é híbrido, entre o jurídico e político, mas em inconcebível no processo, que alguém seja testemunha e juiz ao mesmo tempo, por isso, pedi que ela seja impedida de votar na comissão”.
No documento apresentado, o senador também apontou termos jurídicos que impediriam a participação da senadora. “O art.36 da Lei nº 1.079/50, inclusive, veicula regra com teor altamente restritivo da atuação parlamentar jurisdicional ao dispor que não pode interferir, em nenhuma fase do processo de responsabilidade do Presidente da República o senador ou senadora que como testemunha do processo, tiver deposto de ciência própria”.
No Senado, o processo está em fase de depoimentos e a expectava é que seja votado até final de agosto.
