MCCE tenta barrar aumento de salário de vereadores de Várzea Grande
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ingressou na Justiça Estadual, hoje, com uma ação popular tentando barrar o aumento de salários dos vereadores de Várzea Grande. De acordo com a entidade, o projeto de lei foi publicado na semana passada. Com isso, cada um dos 21 vereadores que o município terá, a partir do próximo ano, passarão a receber salário superior a R$ 10 mil. Atualmente, são 13 parlamentares.
Cálculos do MCCE apontam que cada vereador várzea-grandense custa, em média, R$ 60 mil, por mês, aos contribuintes. Na medida que o número de vereadores passar de 13 para 21, devido a nova legislação que aumentou o número de vereadores, e com este aumento nos salário, a despesa do município com a câmara será de aproximadamente R$ 1,5 milhão, ao mês. “Esperamos que o Poder Judiciário impeça este crime contra os cofres públicos”, afirmou o coordenador do MCCE e um dos coautores da ação popular, Antônio Cavalcante,
O advogado do MCCE, Vilson Nery, aponta que o aumento de salário viola o artigo 29 da Constituição Federal que limita a 6% o teto de gastos com vereador. Com este aumento, a entidade estima que o comprometimento da receita municipal se aproximará de 10%.
