Mauro Mendes determina contingenciamento e “fecha cofre” da prefeitura de Cuiabá
O prefeito Mauro Mendes determinou o contingenciamento do orçamento das secretarias municipais. “É uma medida de precaução. Só serão autorizadas as despesas obrigatórias, mas o prefeito garante que obras prioritárias, como a construção do novo Pronto-Socorro, receberão os investimentos já definidos”, explica o secretário de Planejamento Guilherme Muller. O secretário diz que a medida é necessária já que, conforme as previsões dos analistas econômicos, o país em 2015 deverá encolher 0,83%, pior resultado desde 1990. E a inflação poderá atingir 8,12%, a pior desde 2003. Inicialmente, a projeção de crescimento do PIB era de 0,78% e, caso a previsão se confirme, este ano a economia registrará seu pior comportamento dos últimos 25 anos.
O secretário aponta que a decisão da prefeitura "é uma precaução. Em 2014, a receita, o arrecadado, foi de R$ 975 milhões. A receita prevista para 2015, orçada, é de R$ 973 milhões, praticamente mesmo montante. "Tem a mesma receita, só que as despesas de caráter obrigatório, rígidas, tem um crescimento inercial em função da inflação. A receita ficou parada, mas o salário do servidor vai aumentar em torno de 7%, 7,5%. O gasto com o pessoal vai aumentar. Se não tivesse reduzido o número de cargos de confiança na reforma administrativa, o impacto seria maior. A grande encrenca é que o orçamento previsto de R$ 973 milhões será insuficiente para honrar todos os compromissos obrigatórios, além da manutenção da cidade. Compromisso obrigatório você não deixa de pagar. Folha, dívida com a União, precatório, o duodécimo da Câmara de Vereadores. Não tem como fugir. Destes R$ 973 milhões, 85% são valores rígidos. Por isso, você tem que contingenciar para que não vá faltar receita para pagar estas despesas obrigatórias", explicou.
"Nas estimativas de receita, prevíamos um crescimento zero. Porque a receita depende do crescimento da economia. Você tem três receitas que significam praticamente 70% da receita total. Que é o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias], cuja cota parte equivale a R$ 250 milhões. O ISS [Imposto Sobre Serviços] também representa mais R$ 250 milhões e ainda o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], com mais R$ 130 milhões. Essa soma, de R$ 630 milhões, depende diretamente da atividade econômica do País. O que está acontecendo? Vendendo menos, você consome menos. Você tem uma expectativa que o FPM não irá crescer. Pelo contrário, tende a decrescer. O ICMS também está ligado ao consumo, que também está diminuindo. Com o ISS a mesma coisa. Então o cuidado é que não dá para sonhar que vai arrecadar mais do que arrecadamos em 2014", acrescentou, através da assessoria.
