Mauro comemora aprovação do projeto antifacção na câmara; “endurecer a lei é fundamental”
O governador Mauro Mendes afirmou, hoje, que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados é o 1º passo para permitir que os Estados combatam com mais eficiência as organizações criminosas. O projeto, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. “A maioria dos bandidos que prendemos acaba sendo solta em audiência de custódia. Isso desestimula a polícia e deixa a população vulnerável. Endurecer a lei é fundamental”, disse, em entrevista à rádio CBN.
Mauro destacou que a legislação atual é frágil e acaba permitindo que criminosos retornem rapidamente às ruas. “A nossa polícia prende. Já prendemos mais de dois mil faccionados esse ano. Mas a lei é frouxa e a Justiça acaba tendo que soltar. É muito ruim isso. Nós precisamos ter instrumentos mais eficientes para dar ao Estado, à polícia, a condição de combater melhor. Prendeu o faccionado, ele tem que ficar um bom tempo preso”, afirmou.
Para Mauro Mendes, outro ponto importante do projeto é o aumento das penas para quem liderar facções, que ainda terão que cumprir pena em presídios federais de segurança máxima. “As penas cresceram razoavelmente. Os líderes vão pegar 40, 60 anos. Virou líder de facção, meu amigo, esquece. Vai morrer na cadeia. Nunca mais volta para a sociedade”, registrou.
Se sancionado o projeto, penas relacionadas ao crime organizado passam a ficar mais rígidas. A pena para organização criminosa comum sobe de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos. Facção criminosa ou organização ultraviolenta, que não possuíam tipo penal específico, passam a ter pena de 8 a 15 anos.
Já homicídios cometidos por ordem de facções sobem de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, sendo enquadrados como crime hediondo. O novo crime de “domínio social estruturado”, quando criminosos controlam territórios e impõem sua própria regra à população, terá pena de 20 a 40 anos. Já líderes de facção poderão receber penas que variam de 60 a 66 anos de prisão.
O projeto também duplica agravantes relacionadas ao uso de drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial e participação de menores: o aumento, que antes era de 1/6 a 2/3 da pena, passa a ser de 2/3 até o dobro. Além disso, integrantes de facções precisarão cumprir de 70% a 85% da pena para ter progressão de regime — hoje o percentual varia entre 50% e 80%.
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