Mato Grosso terá nova política de desenvolvimento
O governo do Estado vai criar uma nova política de desenvolvimento para Mato Grosso. Um projeto nesse sentido foi encaminhado para a Assembléia Legislativa, criando cinco programas de incentivo fiscal. Um para a área de meio ambiente; um para o turismo; um para ciência e tecnologia; outro para indústria, comércio, minas e energia; e um para a área rural. Todos terão duração de 10 anos e terão como objetivo dar apoio institucional e financeiro à realização de projetos públicos e privados.
Conforme a justificativa do Executivo, essa mensagem foi elaborada após inúmeras discussões realizadas pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), onde se verificou a necessidade de redefinir e alterar a política de desenvolvimento existente.
Esse projeto, que veio com a mensagem 87/05, altera vários dispositivos da lei 7.958/2003, que criou vários fundos no mesmo normativo legal, não atendendo ao disposto na lei 4.320/1964, que exige a criação de fundos por lei específica. A intenção do governo é agora é dar uma nova roupagem à política de desenvolvimento do Estado.
O projeto ainda disciplina normas referentes ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic). O Executivo argumenta querer, com esta ação, desenvolver mecanismos para garantir que as ações financiadas direta e indiretamente pelo Estado atinjam os resultados propostos e contribuam para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Cada um dos programas estabelecidos na mensagem 87/05 estará vinculado a uma Secretaria e elas serão responsáveis pela sua implantação, desenvolvimento, acompanhamento e controle. O apoio institucional e financeiro previsto para projetos do setor público e da iniciativa privada se dará na forma de concessão de incentivos fiscais; de empréstimos e financiamentos; participação acionária; prestação de garantias e outras formas de assistência financeira.
Os projetos apoiados devem ser nas áreas de ciência e tecnologia; infra-estrutura; formação e treinamento de mão-de-obra especializada; promoção de investimentos e divulgação; e realização de feiras, exposições e outros eventos da espécie. E para fazer jus aos benefícios os projetos deverão atender a critérios como agregação de valor; localização geográfica; prioridade para o desenvolvimento do Estado; e geração de empregos.
Além disso, o contribuinte, pessoas física ou jurídica, interessado na obtenção dos incentivos fiscais dos programas deve estar estabelecido ou estabelecendo-se em território mato-grossense; comprovar regularidade perante as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal; bem como perante o FGTS; e comprovar regularidade perante os órgãos previdenciários, e de fiscalização e controle ambiental.
Entre os objetivos dessa mensagem do Executivo está ainda o estabelecimento de mecanismos fiscais destinados a incrementar as exportações e importações processadas em recinto de Porto Seco instalados no Estado.
