Mato Grosso segue perdendo royalties com processo ‘parado’ no STF
O governo e os municípios de Mato Grosso seguem deixando de ganhar mais royalties do petróleo produzido em mar, com a concessão da liminar do Supremo Tribunal Federal que barrou os dispositivos da lei que aumentariam a arrecadação, em Ação de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Estado do Rio de Janeiro, em março de 2013. Só Notícias apurou que a última movimentação na ação foi em fevereiro deste ano, sob relatoria da ministra Carmem Lucia. Um relatório foi juntado aos autos, no entanto, o teor dele não foi divulgado.
O último levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que somente entre abril de 2013 e dezembro de 2014, o governo e os municípios de Mato Grosso deixaram de receber R$ 348 milhões a mais de royalties. Eles tiveram que dividir “apenas” R$ 47,1 milhão com a lei vigente, contra os R$ 395,2 milhões que receberiam caso ao Supremo não tivesse barrado a nova lei que readequou a distribuição dos recursos
No estudo, a CNM destacou que, a nível nacional, “o total de royalties e participação especial, oriundos do mar, decorrentes da produção ao longo do período citado de 7 trimestres, somou R$ 55,2 bilhões. Sendo que apenas R$ 2,4 bilhões, menos de 4,5% do total, foi distribuído a todos os estados e municípios através do denominado Fundo Especial, com critério mais igualitário”.
