Mato Grosso: polícia apreende documentos em prefeitura a pedido do TCE
Vários documentos e computadores foram apreendidos pela Polícia Judiciária Civil na prefeitura de Juscimeira (157 km ao Sul), durante operação deflagrada nesta segunda-feira, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Fazendários. A Polícia Civil investiga supostas irregularidades na gestão do prefeito Dener Araújo Chaves.
Os policiais também fizeram buscas nas sedes das empresas prestadoras de serviços à prefeitura para constatar a existência e apreender outros documentos. Todo o trabalho está sendo acompanhado por um auditor do Estado e um fiscal de Tributos Estadual.
A ordem de busca foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatar diversos indícios de irregularidades envolvendo compras sem licitação, pagamentos de funcionários, emissão de cheques sem fundo (cerca de 130), entre outras. O inquérito policial foi aberto no início deste mês a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Pelo menos 50 pessoas relacionadas aos processos de compras sem licitação, entre empresários, membros das comissões de licitação e agentes públicos estão sendo ouvidos deste ontem pela Polícia Civil nos municípios de Juscimeira, Rondonópolis e Cuiabá. O prefeito também deverá dar explicações sobre os documentos apreendidos.
De acordo com o delegado Rogério Atílio Modeli, os documentos apreendidos serão analisados pela Polícia Civil com ajuda da Auditoria do Estado. “De posse das informações colhidas nos depoimentos e na análise dos documentos serão apurados os crimes cometidos”, disse.
As investigações vão apurar fraude à licitação (fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, pena de detenção de dois a quatro anos e multa); crime de responsabilidade dos prefeitos (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, pena de detenção de três meses a três anos), lavagem de dinheiro (ocultar a origem de dinheiro, pena de três a 10 anos de reclusão e multa), entre outros.
A medida cautelar de busca é resultado da ação conjunta do Ministério Público com a Polícia Civil. Participam da operação denominada “Juscimeira”, cerca de 20 policiais civis, comandados pelos delegados Rogério Atílio Modeli e Wilton Massao Ohara.
Conforme os delegados, as investigações vão correr em segredo de Justiça.
