Mato Grosso pede vistas e impede o Confaz
Evitar a perda de R$ 76 milhões em recolhimento de impostos decorrentes de vendas eletrônicas que acabam não sendo contabilizadas para o Tesouro Estadual, levou o secretário de Fazenda, Eder Moraes, a impedir a apreciação de matérias na reunião do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), que congrega o Ministério da Fazenda e todas as Secretarias de Fazenda dos Estados.
Na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, em São Luiz, no Maranhão, o secretário Eder Moraes, avalizado pelo governador Blairo Maggi, decidiu, que o Estado deixará de aprovar, assuntos que interessam a outros estados, enquanto a questão das vendas efetuadas a distância (internet, telefone, canais de venda televisivos) a consumidor final não forem disciplinadas. "Foi uma reunião tensa. Pedimos vistas de todos os processos da pauta para deliberação e votaremos contra todas as propostas até que o assunto (comércio não presencial) seja resolvido", afirma Eder.
A posição levou o secretário interino do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Nelson Machado a suspender a reunião, que voltará a ser realizada, em caráter extraordinário, em até 30 dias, provavelmente em Brasília. Para aprovação de propostas, é necessário unanimidade. "Não aceitamos que o Confaz não vote contra crimes contra a ordem tributária, já que 40% deste comércio possui irregularidades", destacou.
A proposta de Mato Grosso é que, nas operações interestaduais diretamente ao consumidor final, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seja repartido entre os estado de origem e de destino. Atualmente, o imposto fica integralmente com o estado de origem. "As unidades para onde se destinam os produtos não recebem nenhuma parcela".
