Manifestantes mascarados também podem ser proibidos em MT
Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de Lei propondo a proibição de máscaras em manifestações públicas em Mato Grosso. A iniciativa é do deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD) e segue as mesmas regras da lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo, e do deputado Domingos Brazão, ambos do PMDB daquele estado.
O texto de Zé Domingos regulamenta o artigo da Constituição Estadual que trata do direito às manifestações pacíficas, detalhando questões previstas, como a vedação ao anonimato e ao uso de armas. “A população do Rio e de Mato Grosso, assim como todo o Brasil, não aprova o uso de máscaras em manifestações públicas”.
O deputado mato-grossense adequou-se ao artigo quinto da Constituição Federal ao dizer que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e detalha que entre as armas proibidas estão as de fogo, brancas e também pedras, bastões, tacos e similares. Também em reforço ao que diz a constituição do estado, esclarece que a polícia só intervirá para garantir o direito constitucional de outra manifestação marcada anteriormente e a defesa de pessoas e do patrimônio.
“Sabemos que é verdade que alguns cidadãos, individualmente ou em certos grupos, se manifestam de forma violenta ou, pior, se valem de máscaras para cometer crimes”, justificou o parlamentar.
