Mais um partido tem repasse de cotas suspensas no Nortão
O juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde, Cássio Furim, julgou não prestadas as contas do Partido Humanista Socialista (PHS) de Tapurah, relativas a 2011. Na decisão, divulgada hoje, acabou suspendendo o repasse de novas cotas do fundo partidário até regularização da situação. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na decisão, o juiz apontou que “sendo assim, ante o caráter jurisdicional do ato de prestar contas de campanha, a ausência de capacidade postulatória para o ajuizamento da referida ação, denota a falta de um dos elementos essenciais à sua constituição, de modo que não reúne condições para ser eficaz, sendo considerado portanto inexistente”.
Conforme Só Notícias já informou, na semana passada, o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, declarou não prestadas as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Vera, relativas ao exercício de 2013. Com isso foram suspendidos os repasses de novas cotas do fundo partidário até regularização da situação.
Na decisão, o juiz destacou que “há óbice intransponível à instauração da relação jurídica processual e ao subsequente julgamento de mérito, consistente na ausência de capacidade postulatória do PMDB de Vera. Com efeito, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Município de Vera-MT, mesmo após efetiva intimação, deixou de constituir advogado que o representasse, restando, portando, evidente sua falta de capacidade postulatória”.
