Mais dois ‘infiéis’ serão julgados esta semana em Mato Grosso
O juiz Alexandre Elias Filho, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pediu inclusão de pauta para retomada de julgamento dos processos envolvendo políticos infiéis em Mato Grosso. Até o momento, o pleno da instituição julgou no Estado apenas um pedido de perda de mandato decorrente da resolução que regulamentou a exigência da fidelidade partidária.
Alexandre Elias pediu inclusão de pauta dos processos que pesam contra os vereadores Wanderley Campagnoni (Brasnorte) e Jonas Rodrigues da Silva (Aripuanã). Os julgamentos devem ocorrer até a sexta-feira.
Ambos os vereadores alegaram justa causa para desfiliação dos antigos partidos, mas correm sérios riscos da cassação, já que o Ministério Público Eleitoral tem demonstrado pouca receptividade à tese de exclusão de punibilidade.
Apesar de ter julgado no pleno apenas um processo, através de decisões monocráticas os juízes que compõem o pleno do TRE já extinguiram cerca de 50 processos de perda de mandato por infidelidade. A maioria se deve à duplicidade de pedidos, já que foram solicitados pelo Ministério Público e seus respectivos suplentes.
No pleno, os juízes julgaram apenas o processo em que o suplente João Benevides da Rocha pedia a cassação do vereador por Cuiabá e presidente da MT Gás, Helny de Paula, que trocou o PPS pelo PR. O caso foi encerrado porque o parlamentar conseguiu comprovar que deixou a antiga legenda antes de 27 de março, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a exigência da fidelidade para cargos proporcionais. Para majoritários, o marco temporal é 16 de outubro.
